Antes de entregar a sua carga a alguém, vale conferir se a pessoa ou empresa está autorizada a fazer o transporte. No Brasil, isso passa pelo RNTRC, um registro emitido pela ANTT que é obrigatório para quem transporta cargas de forma remunerada nas rodovias.
O que é o RNTRC
RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Ele é concedido pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com base na Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
As categorias de transportador
- TAC – Transportador Autônomo de Cargas: pessoa física que trabalha com o próprio veículo.
- ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas: pessoa jurídica que tem o transporte como atividade.
- CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eu, Sidnei Pereira da Silva, sou registrado como TAC, com o RNTRC 059617899.
Por que isso importa para quem contrata
- Formalidade: o registro mostra que o transportador está identificado junto ao órgão regulador.
- Fiscalização: em uma abordagem na estrada, a falta de registro pode resultar em autuação e até na retenção do veículo, atrasando a sua entrega.
- Rastreabilidade: você sabe exatamente quem está transportando a sua carga.
Como consultar
A ANTT mantém uma consulta pública no site oficial do governo, onde é possível verificar a situação do registro pelo número do RNTRC, pelo CPF ou pelo CNPJ do transportador. Antes de fechar um frete com alguém que você não conhece, faça a consulta.
Além do RNTRC, pergunte sempre como será a documentação da carga (nota fiscal ou declaração de conteúdo) e combine por escrito, mesmo que por mensagem, o valor, a data e o endereço de entrega.
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